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 Comissão estuda prorrogação de contratos de parceria no setor de transporte

Por: Notícias Portal InterBuss / Portal InterBuss
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 752/16, que trata da prorrogação ou relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroviário, ouviu na semana passada integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU); da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR). O Ministério dos Transportes e a Secretaria do PPI também devem enviar representantes para participar do debate, que ocorreu no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A audiência foi interativa. Os cidadãos que desejassem participar com perguntas e comentários poderiam fazê-lo pelo Portal e-Cidadania.

Medida
A MP autorizou a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Segundo o governo, a intenção é viabilizar novos investimentos no setor de transportes. A prorrogação alcança as concessões em andamento. Já a relicitação será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria.
De acordo com a MP, a prorrogação de contratos dependerá de condições como estudo técnico, avaliação prévia da administração pública, consulta popular, análise do TCU e cumprimento das metas vigentes.

A comissão tem como presidente o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e como vice-presidente o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O deputado Sergio Souza (PMDB-PR) é o relator e o senador Wilder Morais (PP-GO) é o relator revisor.

• Com informações do Administradores Notícias.


 VEJAMAIS


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