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 MINAS GERAIS | MPE pede alocação de cobradores nas estações em Uberlândia

Por: Notícias Portal InterBuss / Portal InterBuss
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, recomendou à Prefeitura de Uberlândia alocar cobradores do transporte urbano nas estações de ônibus. A recomendação de autoria do promotor de Justiça Fernando Martins ocorreu após representação feita pelo Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Uberlândia (Sinttrurb), que denunciou que várias linhas estariam operando sem os cobradores.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) informou ainda que não foi notificada da recomendação do MPE. Porém reiterou que as 13 estações de ônibus em operação em Uberlândia contam com cobradores.
A Prefeitura apresentou resposta à denúncia dizendo que a legislação em vigor, que obriga a alocação de pessoal, não se aplica às novas estações, sendo certo que o usuário do serviço pode entrar no local munido de cartão com créditos tarifários próprios do sistema de bilhetagem. Disse, ainda, que o sistema eletrônico dispensaria a mão de obra do cobrador.
No entanto, o promotor destaca no texto que “há necessidade de não só proteger o usuário como também o próprio sistema, isto porque as estações de transferência são bens custeados com patrimônio público e afetados por finalidade pública específica”. Assim sendo, a presença do profissional capacitado para a cobrança evitaria também atos de danos ao patrimônio construído com recursos de diversas fontes, incluindo do contribuinte.
A Promotoria recomenda que o Município, no prazo de 30 dias, aloque pessoal capacitado junto às concessionárias de ônibus nas estações de embarque, desembarque e transferência sob pena de ajuizamento das medidas processuais cabíveis. Após o prazo, fiscais do Procon Estadual farão visitas às estações para verificar o cumprimento da recomendação.

• Com informações do G1 Triângulo Mineiro.


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