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 RIO DE JANEIRO | TJ reduz multa às viações que não cumpriram meta do ar condicionado em toda a frota de ônibus

Por: Notícias Portal InterBuss / Portal InterBuss
Condenado em primeira instância a pagar R$ 20 mil por cada coletivo “quentão” circulando na cidade, o município do Rio teve ontem um refresco na Justiça. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou que o valor da multa voltasse aos R$ 5 milhões por toda a frota não refrigerada, fixados originalmente. Na decisão anterior, o valor total poderia bater a casa do R$ 60 milhões, já que apenas 278 coletivos da frota de 3.990 ônibus foram climatizados até dezembro de 2016.
De acordo com o desembargador Alexandre Freitas Câmara, relator do processo, a multa não poderia ter sido alterada pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública:
“A multa pelo descumprimento de decisão judicial tem, como sabido, natureza coercitiva. Este é ponto que, de tão conhecido, não exige demonstração. Ocorre que o juízo de primeiro grau evidentemente buscou aumentá-la com finalidade indutiva”, escreveu o desembargador.
Procurado, o Rio Ônibus informou que não pode se manifestar, pois a decisão não envolve as empresas de ônibus. O Grupo de Atuação Especializado em Meio Ambiente, do Ministério Público, estuda se vai recorrer. A Prefeitura do Rio ainda não se manifestou.
Em 2016, a Justiça acolheu pedido do MP e entendeu que houve violação de acordo firmado em fevereiro de 2014, quando a prefeitura assumiu o compromisso de adquirir 2.233 coletivos climatizados em 2015, bem como refrigerar toda a frota até o fim de 2016, o que não foi cumprido.

• Com informações de O Globo.


 VEJAMAIS


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