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 CUIABÁ/MT | Um dos micro-ônibus lacrados pela Prefeitura deve voltar a rodar

Por: Notícias Portal InterBuss / Portal InterBuss

Com informações do G1 MT

Foto: Lucas Ninno/Pau e Prosa Comunicação

A Justiça Estadual determinou que um dos oito micro-ônibus que haviam sido impedidos de rodar após determinação da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), em fevereiro deste ano, volte a circular na capital.

O veículo liberado por decisão da Justiça atende a quase 100 mil pessoas que moram na região do Bairro 8 de Março, segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Alternativo de Cuiabá e Várzea Grande (Seta).

A Semob suspendeu a permissão de circulação de seis micro-ônibus que fazem o transporte alternativo na capital alegando que os veículos já estavam fora do prazo de validade. A medida da prefeitura foi tomada para preservar a segurança dos usuários, pois os veículos suspensos já tinham mais de 8 anos de uso, que seria o prazo máximo permitido pela legislação.

A Seta, então, ingressou com ações judiciais alegando que as empresas não foram notificadas da decisão e que, em um relatório elaborado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), foram citados 27 ônibus que teriam ultrapassado o prazo de validade, mas que nenhum deles foi lacrado pela Semob.




Decisão da Justiça fala em “grave dano aos usuários”

A decisão que permite a um dos micro-ônibus lacrados o retorno à atividade é do juiz Marcio Guedes, da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública. Ao anular a extinção da permissão, o magistrado afirma que o fato do veículo não estar rodando pode causar “dano grave ou de difícil reparação aos usuários do transporte público”.

O juiz ainda citou que o serviço prestado pelo transporte alternativo é regulamentado pela legislação municipal e que a suspensão do serviço pode causar desordem no transporte coletivo e no trânsito da capital.

Outras cinco ações aguardam decisão da Justiça Estadual. Segundo dados da Seta, com a paralisação dos seis micro-ônibus no início do ano, cerca de 800 mil passageiros são prejudicados. De acordo com o sindicato, o serviço de transporte alternativo funciona em Cuiabá há mais de 20 anos e, atualmente, 56 micro-ônibus atendem a aproximadamente 680 mil usuários das linhas



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