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 SÃO PAULO | TCE barra licitações das linhas 5 e 17 do Metrô

Por: Redação / Portal InterBuss

Com informações do Metro Jornal
O Tribunal de Contas do Estado decidiu paralisar a licitação de concessão das Linhas 5 – Lilás e 17 – Ouro do Metrô de São Paulo à iniciativa privada, apontando indícios de irregularidades no edital.

Por causa da decisão, o governo Geraldo Alckmin suspendeu o leilão de concessão das duas linhas, que seria realizado na quinta-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo.




Na representação, são apontadas irregularidades no edital, e que a concessão provocará “grave prejuízo aos cofres públicos”, uma vez que foi o governo quem investiu na construção das duas linhas (5 – Lilás (Capão Redondo-Chácara Klabin) e 17 – Ouro (Congonhas-Morumbi)) e no monotrilho da zona sul, que só deve ser entregue em 2018.

O leilão tem lance mínimo definido em R$ 189,6 milhões.

Quem vencer vai receber parte da receita das bilheterias e pode explorar comercialmente as estações por 20 anos, período em que terá de fazer investimentos de até R$ 3 bilhões nas duas linhas.

Segundo o governo, o valor estimado do contrato é de R$ 10,8 bilhões, o que corresponde à soma das receitas tarifárias de remuneração e de receitas não operacionais, como exploração comercial de espaços livres nas estações.

Segundo o TCE, as empresas, “não investiram um tostão e vão levar as linhas que renderão mais de R$ 10 bilhões”.

Em junho, o governo já havia adiado o leilão, a pedido das empresas, que queriam mais tempo para fazer as propostas.

A paralisação da licitação foi determinada com base em representação feita pelo deputado estadual Alencar Santana, líder do PT na Assembleia.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos disse que prestará os “esclarecimentos necessários” ao TCE.



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