Decreto acaba com limite de voos semanais entre Brasil e Estados Unidos

Decreto acaba com limite de voos semanais entre Brasil e Estados Unidos

26/12/2017 0 Por Notícias Portal InterBuss

• Com informações da EPC.

O acordo que altera o limite de voos semanais entre Brasil e Estados Unidos, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, pode beneficiar o turismo no país, segundo o presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav), Carlos Palmeira. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 424/16, ilimita a quantidade de voos oferecidos pelas companhias aéreas e prevê a abertura de novas rotas, que passam a ser livres.

“A medida é benéficas para o setor. Esse tipo de ação amplia o número de oferta de voos e, consequentemente, na redução de preços das tarifas. Entendo essa aprovação da Câmara como extremamente benéfica para todo o turismo nacional”, afirmou.

Levantamento da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, sigla em inglês) mostra que o número de passageiros em rotas internacionais com origem ou destino no Brasil pode aumentar 47% após a ratificação do chamado “céus abertos”.

Atualmente, são permitidos no máximo 301 voos semanais entre os dois países. O acordo prevê que as receitas obtidas com o serviço prestado no outro país poderão ser remetidas à sede sem taxas e encargos adicionais além dos cobrados pelos bancos.

O regime de preços livres, criação de novos itinerários e a oferta de code-share (acordo de cooperação pelo qual uma companhia aérea transporta passageiros cujos bilhetes tenham sido emitidos por outra companhia), é um dos artigos que está previsto no texto e que já está vigorando.

Aprovado em votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 424/16 segue para o Senado e ainda depende de sanção do presidente da República, Michel Temer.

Para o o ministro do Turismo, Marx Beltrão, é importante reduzir os entraves burocráticos que impedem o fortalecimento e o avanço do turismo brasileiro. “Estamos confiantes que o Senado também faré uma leitura positiva em relação a esse tema”, disse.

Aprovado em votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 424/16 segue para o Senado e ainda depende de sanção do presidente da República, Michel Temer.