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 Tribunal de Contas suspende mais uma vez a licitação do transporte de São Paulo

Por: Notícias Portal InterBuss / Portal InterBuss

• Com informações do G1 São Paulo.




O Tribunal de Contas do Município suspendeu nesta sexta-feira (8) o novo edital de licitação do transporte público feito pela gestão do ex-prefeito João Doria (PSDB). O relatório é do gabinete do conselheiro Edson Simões.

Os auditores do TCM apontaram 51 irregularidades, 2 a mais do que foram apontadas no edital da gestão de Fernando Haddad (PT). Doria não deu continuidade ao edital da gestão anterior.

O ex-prefeito João Doria optou por um novo edital que só ficou pronto um ano e quatro meses do início do mandato. Agora, o edital só poderá ser liberado depois que as irregularidades forem resolvidas. Além disso, os auditores identificaram vinte impropriedades (irregularidades menos graves) e 19 recomendações, como reavaliar as linhas propostas e apresentar um quadro com as extensões de todos os trechos de novas linhas que vão cobrir as linhas que deixarão de existir.

“Quando não se verifica na prática a tentativa de aprimorar e ultimar uma nova licitação por meio da correção das irregularidades já apontadas pelo tribunal de contas, pode parecer falta de planejamento por parte da Administração em relação a mobilidade urbana (e nela se incluem todas as que passaram pela cidade de São Paulo nos últimos 20 anos”, aponta o relatório do TCM.

Veja algumas irregularidades apontadas:

  • O prazo de 20 anos de concessão foi considerado muito longo;
  • Ausência de informações sobre a fase der transição do modelo atual para a concessão o que pode gerar problemas na hora de executar o contrato;
  • A permissão para que os veículos apresentados para início da operação estejam fora dos padrões técnicos veiculares põe em risco a prestação do serviço adequado, seja pela generalidade quanto as desconformidades que serão admitidas, seja pelos riscos e danos à boa;
  • A metodologia de remuneração adotada não incentiva a redução de custos operacionais do sistema em benefício aos usuários do sistema;
  • A permissão para o pedido de alteração de linha por parte das concessionárias, com a a aceitação da Prefeitura, coloca em risco a prestação do serviço adequado.
  • Inadequação dos custos operacionais implica em pagamentos superestimados;
  • Faltam elementos e critérios sobre os procedimentos que serão adotados na revisão de remuneração das concessionárias;
  • Não há previsão de aplicação de multas contratuais em relação ao descumprimento de viagens;
  • Permissão para os veículos rodarem por 11 anos, sendo que a vida útil é de 10 anos

A prefeitura foi notificada na manhã desta sexta e terá 15 dias para responder as irregularidades apontadas pelo TCM. A Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes disse que vai prestar todos os esclarecimentos necessários ao TCM dentro do prazo determinado. “A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes ressalta que a realização da licitação é importante para garantir um transporte público por ônibus com qualidade, acessível e menos poluente para a cidade de São Paulo”, diz em nota.

O novo edital foi apresentado no dia 24 de abril, 1 ano e 4 meses depois que João Doria assumiu o cargo. O serviço de transporte púbico continua operando no esquema de contrato emergencial.

Contratos emergenciais

Até que a licitação seja concluída, o sistema de transporte de ônibus na capital continua operando em contratos emergenciais. Os auditores do TCM calcularam que hoje esses contratos passaram a custar 50% a mais. De 2014 até março de 2018, a Prefeitura gastou um pouco mais de R$ 30 bilhões de reais.

“ Faz parecer também ser intenção das administrações manter a execução dos serviços por meio de contratações emergenciais, já que além de agir sem nenhum planejamento, demoram a responder as indagações das Cortes, solicitam dilações de prazo por repetidas vezes, e, na maioria dos casos insistem em tentar justificar as irregularidades apontadas, em vez de apresentar a documentação solicitada pela auditoria e/ou efetuar as alterações/correções no edital com a brevidade que o assunto requer para impedir a perpetuação das contratos emergenciais (que custam sobremaneira caro para a população)”, aponta o relatório do TCM.

Proposta

A ideia da nova proposta para o transporte público é reformular a organização das linhas de ônibus, diminuindo a quantidade total, e aumentando a oferta de lugares nos veículos.

A concessão será feita pelo tipo de concorrência, quando vence a empresa que oferece o menor valor da Tarifa de Remuneração Ofertada (chamada de TO).

As concessões serão divididas em três grupos:

Grupo Estrutural

Para ônibus de médio e grande porte, articulados, e que fazem o transporte de passageiros do Centro para os bairros

Grupo Local de Articulação Regional

Inclui linhas regionais e entre bairros mais afastados, com trajetos feitos por ônibus de menor porte.

Grupo local de distribuição

Inclui somente linhas locais, de circulação dentro dos bairros.

Entenda o histórico da licitação

O último edital da licitação das linhas de ônibus, lançado em 2015, teve a abertura de envelopes barrada pelo TCM. O tribunal listou, em novembro daquele ano, 50 “infringências, impropriedade e irregularidades” para a suspensão.

Dentre os itens principais apontados pelo tribunal, estavam:

Prazo de concessão de 20 anos é muito longo;

Custos e investimentos apresentados estavam superestimados;

A forma de remuneração adotada pela prefeitura não garantia que houvesse redução de custos operacionais que beneficiassem o passageiro durante a vigência do contrato;

Faltava detalhamento e pesquisas de preços sobre a composição de custos.

Entre novembro de 2015 e julho de 2017, houve um vai e vem de apontamentos de irregularidades pelo tribunal e explicações da Prefeitura. Todo o imbroglio durou até 13 de julho de 2017, quando o TCM liberou o edital, desde que a Prefeitura publicasse novamente corrigindo os 14 apontamentos do Tribunal.

O novo edital deverá passar por outra fiscalização da corte. Se for encontrada alguma irregularidade pode ser suspenso novamente.

15/10/2015: Prefeitura publica edital de licitação de ônibus em SP

12/11/2015: TCM suspende edital/abertura dos envelopes com as propostas das empresas e aponta 50 “infringências, impropriedade e irregularidades” do edital.

23/11/2015: A Secretaria Municipal de Transportes (STM) envia as respostas a 49 apontamentos pela auditoria.

17/12/2015: Após análise da documentação enviada pela SMT, a auditoria do TCM conclui que subsistiam 39 apontamentos.

26/01/2016: Secretaria Municipal de Transportes responde aos 39 apontamentos.

17/02/2016: Após análise, a auditoria do TCM conclui que permaneciam 29 apontamentos não sanados.

11/03/2016: A SMT apresenta justificativas adicionais.

05/04/2016: TCM conclui que o certame ainda não tinha condições de prosseguimento por remanescerem 21 apontamentos.

20/04/2016: A Secretaria Municipal de Transportes encaminha novas respostas ao TCM.

05/05/2016: A auditoria finaliza a análise das respostas encaminhadas pela SMT e conclui que somente um item foi considerado sanado. Assim, dos 21 apontamentos anteriores, persistem 20 itens.

10/05/2016: A STM é oficiada para se manifestar sobre o parecer da auditoria do TCM sobre os 20 apontamentos que não foram resolvidos.

16/05/2016: A SMT responde ao ofício do TCM e apresenta justificativas.

20/05/2016: TCM conclui que apenas um item poderia ser considerado resolvido restando assim 19 apontamentos no edital.

13/07/2017: TCM entende que 4 itens foram resolvidos. Uma nova recomendação é incluída. TCM libera o edital desde que a Prefeitura publique corrigindo os 14 apontamentos restantes.

21/12/2017: SMT publica no Diário Oficial o edital para a consulta pública até 3 de fevereiro, totalizando 45 dias.

31/01/2018: Secretaria Municipal dos Transportes prorroga o prazo para a consulta pública até 5 de março de 2018.

20/04/2018: Prefeitura de SP divulga anúncio de edital para concessão do transporte público coletivo.

23/04/2018: Prefeitura publica edital.

08/06/2018: TCM suspende edital.



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