Justiça de Sergipe suspende faixa exclusiva para ônibus em Aracaju

Justiça de Sergipe suspende faixa exclusiva para ônibus em Aracaju

10/07/2018 0 Por Notícias Portal InterBuss

• Com informações do G1 Sergipe.




A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), negou por unanimidade a apelação realizada pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e pelo Sindicato das Empresas e Transportes (Setransp), e manteve a decisão do juízo da 12ª Vara Cível, de julho de 2016, que determinou a retirada das placas de sinalização indicativa de faixas exclusivas de ônibus em todas as vias de Aracaju.

Segundo o entendimento do desembargador e relator do processo, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima fica proibida a sinalização de exclusividade de faixa para ônibus até que sejam iniciadas e concluídas as obras públicas para viabilizar a implantação do sistema BRT, abrangendo a construção de novos terminais e as demais intervenções viárias planejadas pela Administração Municipal.

A SMTT informou que vai recorrer da decisão judicial por acreditar que as faixas dão maior rapidez ao sistema de transporte público utilizado por aproximadamente 230 mil pessoas por dia. E disse ainda, que a retirada só deve acontecer após o trânsito em julgado do processo, que ocorrerá quando se esgotarem as possibilidades de interposição de recursos. Ou seja: as faixas exclusivas para ônibus continuam valendo das 6h da manhã às 20h de segunda a sexta-feira e a SMTT seguirá fiscalizando o uso adequado delas.

O Setransp disse que também vai recorrer da decisão. E que o atual entendimento atinge mais de 230 mil passageiros que utilizam diariamente o transporte coletivo, quase 70% dos deslocamentos da população. Destacou ainda que caso a suspensão ocorra vai comprometer o cumprimento dos horários das linhas do transporte coletivo, o que prejudicaria diretamente a mobilidade urbana.