TCE do Rio de Janeiro pede nova licitação do Metrô; fatos apurados são “montanha de absurdos”

TCE do Rio de Janeiro pede nova licitação do Metrô; fatos apurados são “montanha de absurdos”

03/08/2018 0 Por Redação

Com informações do G1 Rio de Janeiro
Procuradores do Ministério Público Especial (MPE), ligado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), pediram a suspensão dos contratos de concessão das linhas 1, 2 e 4 do Metrô — além da realização de nova licitação.

Eles dizem que “superabundam” motivos para a anulação e falam em “montanha de absurdos”.

A representação cita algumas questões, como o monopólio das concessões em um só grupo empresarial; superfaturamento de R$ 2,3 bilhões na Linha 4; aumento do aporte público na obra; dificuldade de calcular o valor justo da tarifa com base no lucro da concessionária, porque os documentos que baseiam este cálculo sumiram, segundo os procuradores.

Atualmente, a MetrôRio tem a concessão das linhas 1 e 2, e a Rio Barra, da linha 4.

O pedido de nova licitação foi feito numa representação em fevereiro e, em meio à investigação da Lava Jato, encaminhado também para o Ministério Público Federal (MPF).

O documento tem 500 páginas e é assinado por todos os quatro procuradores em exercício — são cinco no total, mas uma está de licença médica.

O TCE informou, em nota, que “os detalhes do processo estarão disponíveis após apreciação pelo plenário da corte, o que ainda não tem data para acontecer”.

No Supremo Tribunal Federal (STF), há entendimento que o Tribunal de Contas da União não pode anular o contrato, mas pode determinar o cumprimento da anulação – solicitada pelo MPE.

Em nota, a Secretaria Estadual de Transportes (Setrans) alega que um pedido semelhante já foi apresentado pelo MPE e arquivado pelo Tribunal.

A resposta faz alusão a uma representação que pedia a intervenção estadual na concessão e foi indeferida pelo TCE no ano passado.