Governo do Rio terá que indenizar empresa que teve ônibus queimado durante eleições de 2014

Governo do Rio terá que indenizar empresa que teve ônibus queimado durante eleições de 2014

09/09/2018 0 Por Notícias Portal InterBuss

• Com informações do jornal O Globo.

O governo do estado terá de pagar uma indenização à Viação Montes Brancos, que teve um ônibus incendiado na Região dos Lagos durante as eleições de 2014. A notícia foi divulgada nesta sexta-feira pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo. Segundo Regina Lucia Passos, desembargadora da 21ª Vara Cível, a omissão das autoridades diantes dos apelos da empresa por reforço na segurança foram decisivos para a perda dos veículos.

O caso aconteceu em São Pedro da Aldeia, no dia 26 de outubro de 2014. Após ter ônibus incediados na madrugada, a empresa Salineiras entrou em contato com o Ministério Público Estadual (MPE), para que o órgão obtivesse junto ao 25º Batalhão a garantia de segurança para operação durante aquele dia, quando aconteceria o 2º turno das eleições presidenciais. O MPE chegou a ingressas na Justiça com uma “ação cautelar inominada”, mas a medida foi indeferida. Por volta das 17h, bandidos armados surpreenderam passageiros e motorista de um veículo da Viação Montes Brancos na rua Central, no bairro da Colina. Em seguida, os criminosos esvaziaram e atearam fogo ao coletivo.

Ao acionar a Justiça, a Viação Montes Brancos argumentou que o governo do estado havia sido comunicado do risco de ônibus serem incediados (ainda que por outra empresa) e se omitiu em garantir a integridade dos passageiros e o patrimônio da companhia. Em sua defesa, as autoridades estaduais afirmaram que não havia relação direta entre o aviso do risco e os incêndios e que o Estado não poderia se responsabilizar por um ato danoso não cometido por um agente público. Na decisão judicial, a desembargadora informou que, no seu entendimento, os órgãos de segurança tinham conhecimento da “situação de caos que havia sido instalada na Região dos Lagos” e deu ganho de causa a Montes Brancos.

“A conduta omissiva dos agentes policiais também restou evidenciada, na medida em que não houve a devida escolta policial aos ônibus no dia das Eleições, – pois, se assim houvesse, de certo, não aconteceriam novos atos de vandalismos, como o que atingiu o ônibus da apelante”, escreveu Regina Lucia Passos.

A princípio, a Viação Montes Brancos havia solicitado indenização de R$ 224.300 pela perda dos ônibus e outros R$ 60.747, relativos ao dinheiro gerado pela circulação do veículo no dia do incêndio. Entretanto, a Justiça entendeu que o valor a ser pago deve ser menor, uma vez que o montante pedido pela companhia não levava em conta os dois anos de depreciação dos coletivos fabricados em 2012.