Real Expresso é autuada pelo Procon por não vender passagem com desconto a idoso

Real Expresso é autuada pelo Procon por não vender passagem com desconto a idoso

27/12/2018 0 Por Notícias Portal InterBuss

A empresa de Viação Real Expresso foi autuada pela Fundação Procon Uberaba depois de ter negado a venda de passagem com desconto para um idoso de 69 anos. O caso foi registrado na tarde desta quarta-feira (26) no terminal rodoviário da cidade.

O G1 procurou a Real para se manifestar sobre o assunto e a empresa garantiu que está respaldada pela legislação vigente. (Veja o posicionamento abaixo.)

Segundo as informações do órgão de defesa do consumidor, por lei, os passageiros idosos têm direito à gratuidade para preenchimento de duas vagas no ônibus ou ao desconto de 50% sobre o valor do bilhete em caso de lotação das vagas gratuitas. Contudo, as poltronas já estavam ocupadas por idosos e o funcionário do guichê teria se recusado a fazer a venda no valor promocional.

O passageiro pagou o valor inteiro de R$ 160 pelo bilhete de passagem, acionou o órgão e manifestou a intenção de ingressar com ação judicial contra a empresa.

A autuada tem o prazo de dez dias para apresentar defesa perante o Procon Municipal e, caso seja comprovada a violação do Estatuto do Idoso, poderá ser aplicada multa.

O outro lado

Por telefone, a gerente regional comercial da Real Expresso, Alessandra Degasperi, esclareceu ao G1 que a empresa cumpre o que rege a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre os serviços de transporte rodoviário com base no Estatuto do Idoso e que não houve descumprimento à legislação.

Em nota, a empresa ressaltou que as gratuidades são concedidas aos idosos em categoria de viagem convencional. O cliente procurou a agência solicitando a gratuidade em viagem com destino Uberaba a Brasília para o próximo sábado (29), no horário das 8h, com todas as poltronas convencionais lotadas.

“Diante da lotação dos horários convencionais com preenchimento de todos os assentos de 100% e 50% já ocupados anteriormente por outros idosos, informamos ao Sr. que os próximos horários eram executivos , ou seja, que não garantiam o direito ao benefício. Inclusive, caso a viação conceda a gratuidade em outra categoria é passível de multa pela própria ANTT”, descreveu na nota.

A Real Expresso garantiu que não se negou em conceder o benefício ao passageiro. Apenas informou os horários convencionais disponíveis para os dias seguintes. Ainda na nota, destacou que muitos passageiros idosos procuram os guichês com antecedência de até 30 dias bloqueando, dessa forma, os assentos com gratuidades.

As informações são do G1.