Justiça determina adiamento do reajuste da tarifa do transporte urbano de Curitiba

Justiça determina adiamento do reajuste da tarifa do transporte urbano de Curitiba

27/02/2019 0 Por Notícias Portal InterBuss

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou, nesta quinta-feira (27), o adiamento do reajuste da tarifa do transporte coletivo da cidade. Segundo a decisão, o valor de R$ 4,50 nas passagens de ônibus só deve entrar em vigor no dia 25 de março.

Na sexta-feira (22), a Prefeitura de Curitiba tinha informado que o novo valor seria cobrado a partir desta quinta-feira (28). Atualmente, a passagem na cidade é de R$ 4,25.

Mas o juiz Thiago Flôres Carvalho afirmou em sua decisão que o prazo de uma semana entre o anúncio e o reajuste era “insuficiente para que haja uma programação por parte dos principais afetados pela medida”.

“O gasto com transporte, que é indispensável à mobilidade de significativa parcela da população, tem relevante impacto no orçamento do usuário, sobretudo daquele de baixa renda. Reflete, também, no empregador, que tem, por imposição legal, o dever de participar desse custeio” afirmou o juiz na decisão.

O pedido à Justiça, feito pela vereadora Professora Josete (PT) e pelo deputado estadual Goura (PDT), também citava como motivos para a suspensão a existência de uma ação civil pública pedindo a nulidade dos atuais contratos do transporte público da cidade e a comparação entre os aumentos desde 2015 e a inflação no período, mas os argumentos foram desconsiderados pelo juiz.

A decisão não faz menção às tarifas do transporte público da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), que também teve seus valores reajustados.

A Urbanização de Curitiba (Urbs) informou que vai recorrer da decisão. Segundo a Urbs, “o preço da passagem se manteve inalterado nos dois últimos anos e o reajuste aplicado foi menor do que a inflação (IPCA) no período – 5,8% contra 6,7%”.

Ainda conforme a nota, cumprindo a determinação, a tarifa será mantida em R$ 4,25 e, caso a Justiça acate o recurso do município, será informada a data de entrada em vigor do novo valor.

As informações são do G1.