Vereadores de Ferraz de Vasconcelos aprovam lei que obriga presença de cobrador nos ônibus da cidade

Vereadores de Ferraz de Vasconcelos aprovam lei que obriga presença de cobrador nos ônibus da cidade

06/02/2019 0 Por Notícias Portal InterBuss

A aprovação de uma lei pela Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos está provocando polêmica na cidade. A lei de número 3.366, de 4 de fevereiro determina obrigatória a presença dos cobradores nos ônibus da cidade.

Ainda segundo a legislação, a determinação entra em vigor na data de sua publicação. O secretário municipal de Transportes, Antonio Carlos Correia, afirma que a administração municipal analisa a lei para verificar a viabilidade dela.

A Prefeitura completou que o Poder Executivo vetou o projeto por entender a inconstitucionalidade da medida.

Porém, a Câmara Municipal derrubou o veto e com isso a lei foi promulgada pelo Poder Legislativo.

A Câmara Municipal informou que o presidente assinou a lei por tratar-se da derrubada de um veto total apresentado Poder Executivo. “Na época, a administração da cidade alegou vício de iniciativa, ou seja, a matéria não poderia ser feita por vereador como foi o cado de Claudio Ramos Moreira (PT). Além disso, o texto promulgado não prevê nenhum tipo de punição a empresa concessionária caso não cumpra a determinação.”

G1 pediu e aguarda uma posição da Radial.

As informações são do G1.