Câmara Legislativa do DF aprova lei que autoriza transporte de animais domésticos nos ônibus e metrô

Câmara Legislativa do DF aprova lei que autoriza transporte de animais domésticos nos ônibus e metrô

16/07/2019 0 Por Notícias Portal InterBuss

A Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei que autoriza o transporte de animais domésticos em ônibus e metrô que circulam no Distrito Federal. A regra se aplica a pets de até 12 quilos. Para começar a valer, a medida precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

A proposta é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PSDB). O texto foi publicado no Diário Oficial da Casa (DCL) desta terça-feira (16) e prevê que o animal esteja em uma caixa apropriada durante o transporte.

Para o parlamentar, o embarque de pets no transporte público é uma demanda da população carente. “A população de baixa renda, muitas vezes, não tem carro e fica sem condições de levar o animal de estimação para consultas e vacinas”, afirma o deputado.

“O único hospital público veterinário do DF fica em Taguatinga. Para quem mora em Brazlândia, por exemplo, fica complicado. A ideia desta lei é resolver esse tipo de problema.”

Trecho do PL nº 109/2019; proposta autoriza o transporte de animais de estimação no transporte coletivo do DF — Foto: CLDF/Reprodução

Trecho do PL nº 109/2019; proposta autoriza o transporte de animais de estimação no transporte coletivo do DF — Foto: CLDF/Reprodução

Regras e restrições

Se o projeto for aprovado do modo que está, o embarque será permitido a até dois animais por veículo, e a viagem do passageiro não terá custo adicional. O projeto não se refere a cães-guias, por exemplo, que já têm autorização de transporte prevista em lei.

Ficará proibido, no entanto, o embarque de animais peçonhentos, ferozes e os que, de alguma forma, “provoquem desconforto ou comprometam a segurança do veículo”. O texto não detalha quais espécies serão vedadas.

Outra restrição citada é referente ao horário de uso do serviço. Os animais não poderão ser transportados em horários de pico, pela manhã e à tarde.

As informações com as regras devem estar fixadas em placas de fácil visualização nas paradas e estações. A responsabilidade pela divulgação é das empresas que administram o serviço de transporte no DF.

As informações são do G1.