Empresas de Salvador mantém ônibus novos com ar condicionado dentro das garagens por ordem do prefeito

Empresas de Salvador mantém ônibus novos com ar condicionado dentro das garagens por ordem do prefeito

23/07/2019 0 Por Notícias Portal InterBuss

Os novos ônibus com ar-condicionado, que deveriam estar circulando pelas ruas de Salvador, seguem nas garagens por ordem do prefeito ACM Neto, até que o projeto de lei que se encontra na Câmara Municipal que isenta as empresas de transporte público da cobrança do ISS e taxas seja votado. O presidente da CMS, vereador Geraldo Júnior (SD), rebateu a posição do prefeito ACM Neto e assegurou que o projeto será discutido no dia 6 de agosto, com a presença do MP-BA, dos gestores da prefeitura e vereadores.

“Os ônibus já chegaram e estão nas garagens e determinei que não rodassem”, disse, nesta segunda-feira, 22, o prefeito em encontro com a imprensa. ACM Neto ressaltou que a prefeitura cumpriu com sua tarefa e enviou o PL à Câmara Municipal de Salvador (CMS), agora cabe aos vereadores decidir sobre a manutenção ou não da isenção do ISS.

“Estamos aguardando a deliberação da CMS, que já poderia ter votado, mas em função de não ter a segurança do quórum, não foi deliberado. Se a CMS não aprovar o projeto não terá ônibus novos com ar-condicionado. É simples. A decisão está na mão da CMS”, enfatizou o chefe do executivo municipal.

“Não é justo com a cidade responsabilizar a Câmara nesse episódio do ISS. A população pode ficar tranquila que se depender de nossa Casa não teremos aumento de tarifas, mas não se pode, de forma alguma, incluir a Câmara em eventuais decisões de majoração de tarifa ou adiamento da entrega de ônibus com ar-condicionado”, pontuou o vereador Geraldo Júnior.

Isenção

O projeto de lei ao qual se refere ACM Neto é PL 133/19, que trata do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do transporte e a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de transporte coletivo de Salvador.

O PL é resultado das negociações entre a prefeitura, os empresários do transporte e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que definiu o valor atual da tarifa de R$ 4.

“Fechamos esse acordo para que a tarifa não fosse para R$ 4,12, conforme indicava os estudos realizados ano passado. O que evitou que a tarifa fosse a R$ 4,12 e permanecesse em R$ 4 foram as isenções permitidas pela prefeitura. É impossível termos ônibus novos, com ar-condicionado, circulando pela cidade, tarifa a R$ 4 e não votar o projeto. As três coisas conjuntamente não pode acontecer”, afirmou o prefeito.

Discussões

O vereador destacou que houve alguns erros na condução do processo de isenção do ISS, principalmente quando a Câmara Municipal não foi chamada para as discussões, “havendo uma usurpação de competência no nascedouro das negociações”. Apesar disso, Geraldo Júnior afirmou que a tarefa do momento é “pensar no futuro da cidade e dos cidadãos soteropolitanos”.

A equipe de reportagem de A TARDE não conseguiu falar com a promotora Rita Tourinho, representante do MP-BA. A Integra (Associação das Empresas de Transportes de Salvador) comunicou, por meio de sua assessoria, que não comentaria o assunto.

As informações são do jornal A Tarde.