Justiça nega pedido para novo reajuste de tarifa de ônibus urbano em São José dos Campos

Justiça nega pedido para novo reajuste de tarifa de ônibus urbano em São José dos Campos

21/08/2019 0 Por Notícias Portal InterBuss

O Tribunal de Justiça negou nessa terça-feira o pedido para que o reajuste da tarifa do transporte público em São José dos Campos atingisse o patamar esperado pelo governo Felicio Ramuth (PSDB). Com a decisão, a passagem de ônibus seguirá com os mesmos valores que são praticados desde o dia 29 de abril. A gestão tucana informou que irá “acatar a decisão”, que foi tomada por unanimidade pelos três desembargadores que compõem a 1ª Câmara de Direito Público do TJ.

A BusVale, que representa as três concessionárias que atuam no transporte público da cidade (Saens Peña, CS Brasil e Expresso Maringá), afirmou que só irá comentar o assunto após se inteirar sobre o teor da decisão do TJ. Em julho, as empresas alegaram que já acumulavam prejuízo superior a R$ 3 milhões e que pretendiam ajuizar uma ação para cobrar da prefeitura o rombo causado pelo impasse do reajuste, que se arrasta desde janeiro.

O aumento estava previsto inicialmente para o dia 28 de janeiro: o valor passaria de R$ 4,10 para R$ 4,30 para usuário comum; de R$ 4,70 para R$ 4,90 para empresas; e para R$ 4,90 para quem paga em dinheiro. O reajuste nem chegou a acontecer em janeiro. Dias antes, após pedido da Defensoria Pública, a Justiça suspendeu a medida. Segundo a ação, a prefeitura descumpriu a legislação municipal, que prevê que o processo passe pela análise do Comob (Conselho de Mobilidade Urbana). Ficou entendido que a composição do Comob havia ocorrido de forma irregular. Para tentar regularizar a situação, foi aberto um novo processo para definir os representantes dos passageiros no conselho.

Depois disso, o governo Felicio chegou a anunciar que o reajuste entraria em vigor no dia 22 de abril, mas novamente a medida acabou barrada pela Justiça, a pedido da Defensoria. A alegação foi de que a prefeitura também deveria ter apresentado ao Comob dados sobre a auditoria anual do transporte público.

A gestão tucana recorreu então ao TJ. No dia 22 de abril, o desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, relator do caso na 1ª Câmara de Direito Público, concedeu efeito suspensivo parcial para autorizar reajuste de 3,02%, referente à inflação, enquanto o mérito não fosse julgado – isso ocorreu nessa terça. Assim, desde o dia 29 de abril o passe comum custa R$ 4,20 e o vale-transporte R$ 4,84.

Prefeitura abre nova licitação para auditar contratos das concessionárias

Após correções no edital, o governo Felicio abriu nova concorrência para contratar uma empresa para auditar o sistema de transporte público de São José dos Campos. As propostas serão entregues até o dia 30 de setembro. O valor máximo do contrato segue o mesmo: R$ 1,8 milhão. A empresa que vencer o certame terá 27 meses para analisar os contratos de concessão, firmados com CS Brasil, Expresso Maringá e Saens Peña, e também auditar os dados informados pelas empresas. Na concorrência aberta anteriormente, duas empresas chegaram a apresentar proposta — a Deloitte Touche Tohmatsu Consultores e a Maciel Consultores -, mas o certame acabou anulado em julho, antes que as propostas fossem julgadas, por “falha no edital”.

As informações são do O Vale.