Prefeitura de Campo Grande descarta proposta de criar corredor exclusivo para ônibus após tombamento de avenida

Prefeitura de Campo Grande descarta proposta de criar corredor exclusivo para ônibus após tombamento de avenida

12/08/2019 0 Por Notícias Portal InterBuss

O prefeito de Campo Grande Marcos Trad (PSD) descartou a criação de um corredor exclusivo de ônibus na Avenida Afonso Pena, após ter publicado o decreto tombando o canteiro central da avenida como patrimônio histórico e paisagístico de Campo Grande. O decreto impede judicialmente o recuo do canteiro central para a colocação do corredor de ônibus.” É uma decisão judicial e a nossa gestão até então vem cumprindo todas as decisões judicias essa é mais uma que vamos cumprir. Se a decisão judicial impede eu acredito que nenhum gestor ousaria contrariar a determinação judicial”, explica o prefeito.

Sem poder recuar o canteiro central da avenida para fazer o corredor de ônibus a alternativa seria tirar o estacionamento da Afonso Pena que é condenado por comerciantes e pelo presidente da Comissão de Transporte da Câmara, vereador Junior Longo. “Na verdade, eu já havia falado do tombamento do canteiro central. Agora vai ter que fazer estudos já que todos os corredores de ônibus o da Brilhante, Bandeirantes e Bahia caem na Afonso Pena. Isso se torna inviável ter corredor de ônibus. Como não pode mexer no canteiro central a alternativa e tirar todo estacionamento da Afonso Pena que vai matar o comércio da avenida. Eu já tinha falado de usarmos vias alternativas como as ruas paralelas a Afonso Pena como a 15, Barão e 7, mas temos que fazer um estudo para tentar pôr em prática e não gastar atoa”, explica o parlamentar.

O decreto publicado na sexta-feira (9), atende a decisão judicial de novembro de 2014, segundo a Prefeitura. Conforme o decreto, está proibida a intervenção em espaços internos dos canteiros centrais da Avenida Afonso Pena e as árvores neles localizadas, exceto as árvores da espécie Caesalpinia peltophoroides (Sibipiruna) no trecho compreendido entre a Avenida Tiradentes, na Praça General Newton Cavalcante, até o início da Avenida do Poeta.

A proteção em torno do canteiro será subdividida em três setores que compreendem da Avenida Afonso Pena entre a Avenida Tiradentes e a Avenida Presidente Ernesto Geisel, Trecho da Avenida Afonso Pena compreendido entre a Avenida Presidente Ernesto Geisel e a Rua Coronel Cacildo Arantes com a Rua Ivan Fernandes Pereira, da Avenida Afonso Pena entre a Rua Cel. Cacildo Arantes/Rua Ivan Fernandes Pereira e a Avenida do Poeta. Este setor fica subdividido em Porção Norte: composta pelo Parque das Nações Indígenas, posicionado ao norte da Avenida Afonso Pena, Sul: faixa lindeira medindo 250 metros de profundidade, posicionada ao sul da Avenida Afonso Pena.

Com o decreto, fica expressamente proibido demolir, destruir, alterar, mutilar ou transformar, sem licença da prefeitura, assim como reparar, pintar ou restaurar os espaços internos dos canteiros centrais citados no decreto. Porém, as intervenções descritas acima poderão ser destinadas a realçar os valores históricos, culturais e paisagísticos do local.
Qualquer obra ou intervenções autorizadas, inclusive paisagísticas, no bem tombado e suas respectivas áreas de entorno, deverão ser precedidas de Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU), expedida pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB), como etapa obrigatória para obtenção das licenças e autorização de intervenções.

O processo para tombamento do canteiro central da Afonso Pena foi aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura em junho de 2013. Na época, era prevista a proteção apenas de trecho compreendido entre a Avenida Tiradentes e a Rua Ceará, uma vez que a prefeitura não localizou título de propriedade da extensão entre Ceará e Avenida do Poeta.

O Ministério Público Estadual já havia ajuizado ação civil pedindo o tombamento em junho de 2012, após rumores de intervenção no canteiro central para a construção de corredores de ônibus.

As informações são do Correio do Estado.