Justiça nega pedido de ação civil pública e mantém tarifa de ônibus de Santos em R$ 4,65

Justiça nega pedido de ação civil pública e mantém tarifa de ônibus de Santos em R$ 4,65

22/01/2020 0 Por Notícias Portal InterBuss

A Justiça negou a ação civil pública da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para barrar o reajuste da tarifa de ônibus em Santos, no litoral de São Paulo. A decisão foi tomada pelo juiz André Diegues da Silva Ferreira, da 3ª Vara da Fazenda de Santos, e mantém o preço da passagem em R$4,65. A informação foi divulgada ao G1 nesta quarta-feira (22).

A tarifa do transporte coletivo de Santos passou de R$ 4,30 para R$ 4,65 no dia 13 de janeiro de 2020, representando um aumento de em 8,1%. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo considerou a medida abusiva, imoral e ilegal, não condizendo com os padrões financeiros dos usuários santistas.

Para o órgão, o aumento no preço da passagem não observa as regras de transparência e publicidade no seu processo de revisão, já que a municipalidade não permitiu ampla e prévia participação popular no processo, como determina a Lei 12.587/12.

Porém, o juiz indeferiu o pedido da Defensoria, alegando, em documento, que a prefeitura apresentou a planilha de custos tarifários que justifica o aumento do preço da passagem. Além disso, Ferreira destacou que “foram preenchidos os requisitos de publicidade previstos na lei de Licitações”.

Na decisão, o juiz ainda destacou não encontrar irregularidade no reajuste acima da inflação e que o aumento tarifário decorre do cumprimento de normas vigentes de contrato.

Prefeitura de Santos

Em nota, a Prefeitura de Santos havia informado ao G1, que questionamentos sobre os procedimentos do reajuste da tarifa, por via judicial, já ocorreram em anos anteriores, sempre ficando demonstrada a sua legalidade e sendo mantidos os critérios fixados em contrato de permissão do serviço de transporte público do Município.

“É importante destacar que, ao contrário de outros municípios, em Santos a tarifa do transporte público não é subsidiada pela Prefeitura. A definição do novo valor considerou fatores como reajuste de salários (+5%), aumento do custo de combustível (+8%) e de peças (+12%). As variações correspondem a período de 12 meses (dezembro de 2018 a novembro de 2019). Contudo, nesse intervalo, o fator com maior impacto na atualização da tarifa foi a redução no número de passageiros transportados pelo sistema (- 8%)”, disse a administração municipal.

As informações são do G1.