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 Notícias:Hidrovias

SÃO PAULO | Receita Federal definirá responsabilidades no tranporte de contêiners até o cais de Santos

Em cerca de 30 dias, a Receita Federal vai publicar uma portaria para definir responsabilidades no transporte de contêine-res entre os Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) e os operadores portuários. A nova norma deve ser discutida no início do próximo mês com empresas do setor.
O assunto foi debatido durante um workshop promovido pela Associação Brasileira dos Terminais Retroportuá-rios e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC). No encontro, estavam representantes das instalações retroportuárias, o delegado-chefe da Polícia Federal em Santos, Júlio Cesar Baida Filho, e o inspetor substituto da Alfândega do Porto de Santos, Akiyo-shi Omizu.
Segundo o presidente da ABTTC, Martin Aron, o encontro foi motivado pelos crescentes flagrantes de tráfico de drogas no Porto de Santos. Só neste ano, mais de três toneladas de entorpecentes já foram apreendidos no complexo santista. “Ultimamente, com essas notícias sobre segurança e apreensão de drogas e de cargas, as empresas entenderam que era necessário ouvir as autoridades desse setor”, explicou Aron.
No workshop, Omizu anunciou o plano da Receita Federal de publicar, através de uma portaria, as regras para o transporte de contêineres.
“A gente está estudando, com vários setores, como deixar o final da cadeia de exportação mais seguro. Em relação ao transporte do Redex até o recinto alfandegado, de quem é a responsabilidade? Vamos deixar isso claro”, destacou o inspetor-chefe da Alfândega do Porto de Santos, Cleiton Alves dos Santos João Simões, em entrevista a A Tribuna após a reunião da ABTTC.
Redex são instalações alfandegadas voltadas à exportação. Nelas, são feitos serviços de estufagem (carregamento) de contêineres e a entrega das caixas metálicas aos terminais portuários. Segundo o presidente da ABTTC, esses terminais já têm essa responsabilidade.

“O Redex, quando libera o contêiner para chegar até o operador portuário, no cais molhado, entrega essa carga, às vezes, para um transportador e acontece alguma coisa ligada à segurança. O que a Alfândega quer é enfatizar que a responsabilidade pelo transporte até o recinto alfandegado é do Redex, mesmo que a carga seja entregue a um transportador autônomo ou empresa”, destacou Aron.

Discussão com o setor
De acordo com o inspetor-chefe da Alfândega, durante todo o próximo mês, as instalações especializadas serão ouvidas pela Receita Federal. “Hoje, isto não está claro. A propria comunidade pediu que déssemos uma olhada nisso. Vamos consultar os intervenientes, na própria ABTTC ou na Alfândega. Vamos chamar os intervenientes para chegarmos a uma portaria que seja ideal”, destacou Simões.
“O fato de o Redex entregar a carga para um transportador não isenta a responsabilidade pela chegada. Então, ele sempre toma cuidado com quem vai transportar a carga. Esse é o conceito”, explicou Martin Aron.
O delegado-chefe da PF, Júlio Cesar Baida Filho, destacou a importância das empresas adotarem métodos de gerenciamento de riscos para detectar situações que fogem à normalidade das operações da empresa.

Os palestrantes ainda abordaram providências que poderão ser adotadas pelas empresas para o monitoramento de suas operações, assim como os procedimentos a serem adotados quando houver situações suspeitas no transporte de mercadorias.

• Com informações do jornal A Tribuna.

RIO DE JANEIRO | Transporte aquaviário tem reajuste e segunda linha do VLT inicia cobrança

Começou a valer neste domingo o aumento no valor das tarifas do transporte aquaviário. Com isso, a tarifa social (Praça Quinze-Charitas; Praça Quinze-Paquetá e Praça Quinze-Cocotá) sobe de R$ 5,60 para R$ 5,90. No bilhete único, o pagamento sobe de R$ 4,10 para R$ 5. A tarifa seletiva (Praça Quinze-Charitas) vai de R$ 15,40 para R$ 16,50. Ainda no âmbito estadual, o Bilhete Único Intermunicipal subirá a partir desta segunda-feira para R$ 8,55. O aumento foi autorizado no mês passado pela Agetransp, que regula as concessões de transporte no estado do Rio de Janeiro.

VLT INICIA COBRANÇA
No município do Rio, começa nesta segunda a ser cobrada a tarifa de R$ 3,80 para o uso da segunda linha do VLT. A segunda linha por enquanto compreende quatro estações: Praça Quinze, Colombo, Praça Tiradentes e Saara. Com o início da cobrança também será feita a ampliação do horário de funcionamento. Antes ela funcionava das 8h às 14h e agora irá das 6h até a meia noite. Os bilhetes terão que ser validados dentro dos vagões. Os usuários terão uma hora para fazer a baldeação entre as duas linhas do sistema sem sofrer dupla cobrança.

• Com informações do Jornal Extra.

Hidrovia Tietê-Paraná deverá dobrar movimento durante o ano de 2017

O trecho paulista da Hidrovia Tietê-Paraná, a principal do Estado, deverá dobrar sua movimentação de cargas com destino ao Porto de Santos em 2017 e atingir 6,1 milhões de toneladas. A projeção é do Departamento Hidroviário (DH) ao comparar os números deste ano, quando a navegação foi retomada após mais de 20 meses de estiagem.
Até novembro, a hidrovia movimentou 7,5 milhões de toneladas de carga no total (incluindo o trecho paraense) batendo o recorde histórico. Em 2013, o último período em que as operações ocorreram normalmente, foram totalizadas 6,3 milhões de toneladas transportadas. Os números atuais são o dobro do que era registrado em 2006.
Para este ano, a projeção do DH para o trecho paulista é de 6,1 milhões de toneladas de cargas (milho, soja e cana, principalmente) e 1 milhão de tonelada de areia. No último ano, até novembro, foram 2,9 milhões de toneladas transportadas. A Administração da Hidrovia do Paraná (Ahrana) não divulgou a previsão dos números.
Para o diretor do DH, Jairo de Almeida Machado Jr., as projeções na movimentação da hidrovia em São Paulo devem-se, principalmente, à recuperação do nível do reservatório de Três Irmãos (em Pereira Barreto). Trata-se do trecho crítico que impediu a navegabilidade da via entre 2014 e 2015, comprometendo, segundo ele, a confiabilidade do sistema.

Estiagem
A suspensão do tráfego de embarcações ocorreu a partir da estiagem, que diretamente evidenciou dois problemas. Um deles é a demanda do setor energético. Segundo o DH, a água que havia ali teve que ser destinada à geração de energia na hidroelétrica da região. A legislação, hoje, prioriza a utilização do recurso hídrico para a eletricidade.
O outro, sob responsabilidade do Estado, corresponde aos entraves estruturais de Nova Avanhadava, que fica abaixo do reservatório. A existência de rochas submersas diminuiu ainda mais o calado operacional (profundidade de navegação) do rio, que já estava com os níveis reduzidos com a falta de chuva que afetou o Estado.

IPT deve concluir estudo de hidroanel
O Departamento Hidroviário de São Paulo espera receber nas próximas semanas o resultado de um estudo de interesses privados para a utilização do hidroanel (anel hidroviário) da Região Metropolitana. Os trabalhos são desenvolvidos pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e são considerados decisivos para a implantação da iniciativa.
O anel também é chamado de Hidrovia Metropolitana. Trata-se de um projeto que contempla a estruturação de uma via navegável no entorno da Capital e que interliga os rios Tietê e Pinheiros, e um canal artificial ligando as represas Billings e Taiçupeba. Ao todo, são 170 quilômetros de hidrovia urbana para o transporte de cargas.
Os estudos de pré-viabilidade do DH, que anteciparam o que vai ser entregue pelo IPT em janeiro, avaliaram que o empreendimento serviria para atender a demanda local da Grande SP. Estima-se que poderá ser reduzido em 400 milhões de Km/h o tráfego rodoviário para transporte de sedimentos, entulho, material de escavação e resíduos.
Para que a interligação tenha um formato de anel, semelhante ao que se propõe ao Rodoanel (anel viário) e ao Ferroanel (anel ferroviário) será preciso a implantação de eclusas para nivelar a navegação. Há, ainda, a necessidade de instalar terminais multimodais capazes de movimentar, embarcar e desembarcar as cargas.
De acordo com o Estado, o relatório do IPT está em fase de revisão final. Ele foi iniciado em 2012 e avalia a viabilidade da iniciativa privada em utilizar a infraestrutura da primeira etapa: rios Tietê e Pinheiros, da barragem de Edgard de Souza a São Miguel Paulista e da Estrutura do Retiro de Pedreira, no sentido da Represa Billings.
O que o departamento tem certeza, até o momento, é que o hidroanel ainda não despertou interesse em potencial de usuários e de desenvolvimento de negócios que atuem no fluxo de cargas com origem ou destinação ao Porto de Santos. Trata-se, portanto, de um empreendimento regional, mas não descarta-se mudança de perfil no futuro.
O DH explica que os estudos de pré-viabilidade foram desenvolvidos a nível conceitual. Isto, ainda não existe um projeto de execução desenvolvido para obras e intervenções no empreendimento, tampouco cronograma para implantação de fases. O valor estimado do investimento, inclusive, não foi divulgado pelo Estado.

Modal hidroviário é caminho sem volta
O consultor, Frederico Bussinger, do Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transporte e Meio Ambiente (Idelt), fala que a melhor gestão do uso múltiplo das águas brasileiras poderia alavancar a utilização de hidrovias no País. Em paralelo, ele avalia que o modal atualmente consolida a confiança ao mercado ao ser o que mais cresce anualmente.
Para Bussinger, o desenvolvimento do modal hidroviário no País, principalmente no Estado de São Paulo, é um caminho sem volta e deve ser tratado como prioridade. Ao afirmar isso, ele leva em consideração o Acordo de Paris, em vigor desde 2015, que estabelece ações sustentáveis para conter as mudanças climáticas em todo o planeta.
“O acordo é um estímulo adicional para nós e para todo mundo. Ele, no trocadilho, joga água no modal hidroviário, já que entre os compromissos está o de reduzir a emissão de particulados que afetam a saúde das pessoas em áreas urbanas e outra regiões, diz. Ele lembra que transportar em hidrovia é menos poluente, mais barato e menos danoso.
Não por acaso, avalia o consultor, o crescimento na utilização do modal no Estado esteve na média de 11% até, pelo menos, 2014 em um intervalo de uma década. Trata-se da maior taxa entre os demais modais (rodoviário, ferroviário, dutoviário, por exemplo), cujo crescimento se manteve abaixo de dois dígitos no mesmo período.
A crescente somente foi interrompida pela estiagem registrada nos últimos dois anos em São Paulo. Foi quando a Hidrovia Tietê-Paraná, a principal do Estado, teve as atividades paralisadas, total e parcialmente, por um intervalo de aproximadamente 20 meses. As operações só foram retomadas em 27 de janeiro deste ano.
“A estiagem, em si, não foi o problema. A prioridade à utilização da água do rio para a produção de energia é que comprometeu a hidrovia, cuja quantidade de água impossibilitou a passagem de embarcações”, critica. Para ele, isto evidencia ausência de um planejamento “mais efetivo” para a utilização dos recursos hídricos disponíveis.
Bussinger defende maior diálogo entre os interlocutores em situações de crise como a que foi registrada e impediu as operações em trechos da principal hidrovia do Estado. “Se o preceito básico é de ‘uso múltiplo das águas’, por que a estratégia, planejamento e o processo decisório não são plurais, envolvendo todos os entes?”, indaga.

Hidroanel
O consultor do Idelt, que também já esteve a frente do Departamento Hidroviário de São Paulo, defende a construção do anel hidroviário da região metropolitana. Ele avalia que o desenvolvimento do projeto está lento, mas não paralisado, e acredita que se efetivado poderá ser um importante aliado para desafogar gargalos na metrópole.
Ele acredita que o empreendimento, quando consolidado, poderá colaborar com o escoamento de carga para o cais santista a partir da interligação a terminais multimodais e a hidrovia Tietê-Paraná. “Inicialmente, é uma obra local importante e que vai ajudar São Paulo. Depois, ela poderá beneficiar, sim, o porto com a integração logística”.

HIDROVIAS | Transporte ilegal de passageiros em embarcações é alvo de operação no Pará

Oito notificações feitas a embarcações que praticam o transporte intermunicipal irregular de passageiros e uma arma ilegal apreendida. Este foi o resultado da operação ‘Porto Seguro’, deflagrada pelo Fórum Permanente de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará, na manhã desta quarta-feira (28). O trabalho começou às 5h30 e fiscalizou 12 portos da orla de Belém, iniciando pelo bairro da Cidade Velha e se estendendo ao longo da avenida Bernardo Sayão. As ações foram encerradas por volta das 10 horas.

Foto: Cristino Martins/Agência Pará
Os doze portos fiscalizados foram: Brilhante, Souza Sobrinho, Gurujatuba, Santa Ifigênia, Perseverança, Valmar, Palmeiraço, Bom Jesus, Custódio, São Francisco, São Domingos e Dourado. Integrantes do Fórum, com foco no segmento de fiscalização do transporte hidroviário, entre eles o Ministério Público do Estado (MPE), Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), Grupamento Fluvial da Polícia Militar (GPFlu), Capitania dos Portos da Amazônia Oriental e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), foram divididos em quatro equipes, sendo que duas foram em lanchas da Capitania dos Portos e as restantes por via terrestre.
A princípio, a operação foi somente de orientação e alerta, visando ao combate a portos clandestinos e transporte irregular de passageiros, na qual cada órgão envolvido atuou dentro de sua atribuição.
O promotor do Ministério Público do Estado, Nelson Medrado, disse que a operação visou orientar e alertar aos responsáveis por portos e pelas embarcações irregulares. “Infelizmente, o que encontramos é bem pior do que imaginávamos, e é por isso que o trabalho do Fórum é importante, quando os órgãos envolvidos se reúnem para que o trabalho flua melhor. Essas operações serão continuadas, visando sempre à segurança do usuário”, disse o promotor.
O diretor geral da Arcon, Bruno Guedes, enfatizou a continuidade do trabalho desenvolvido pelo Fórum. “A operação desta quarta-feira é um desdobramento do Fórum e não substitui as fiscalizações diárias realizadas pela Arcon em relação ao transporte intermunicipal de passageiros do modal hidroviário. Além das notificações, a operação serviu ainda para conscientizar os usuários a não se utilizarem do transporte clandestino”, alertou.
Notificações
A Arcon notificou oito embarcações que estavam fazendo o transporte intermunicipal irregular de passageiros. Os donos desses veículos têm 15 dias para virem à Arcon e iniciarem o processo de regulamentação. Dessas embarcações, uma delas, que faz viagens no trecho Belém-Cachoeira do Arari-Belém, já estão em processo de regulamentação junto à Arcon. Integrantes do Grupamento Fluvial encontraram uma arma sem licença, que foi encaminhada para uma delegacia policial às proximidades.
Para o diretor de Normatização e Fiscalização da Arcon, Karim Zaidan, a avaliação da operação Porto Seguro é muito positiva. “A integração dos órgãos permite uma eficiência ampla na identificação de problemas e irregularidades, onde cada órgão fiscaliza o que é de sua competência. Dentro de suas atribuições, a Arcon notificou oito empresas que não estão autorizadas a realizar o transporte hidroviário de passageiros. Esperamos de maneira contínua realizar operações nesse molde, buscando sempre a segurança do passageiro, e simultaneamente às operações de fiscalização, intensificar campanhas conscientizando usuários desse transporte a utilizar sempre embarcações reguladas pela Agência”, alertou o diretor.
Esta foi a primeira operação conjunta dos órgãos envolvidos na fiscalização do transporte hidroviário, dentro das atividades do Fórum. Outras operações com o mesmo fim já estão em planejamento, e serão colocadas em ação ao longo do ano de 2017. A primeira reunião de avaliação e planejamento será no próximo dia 11 de janeiro.
• Com informações do Portal Amazônia

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