• 25/10/2020

Liminar reduz tarifa do transporte coletivo de Mogi das Cruzes em R$ 0,25

 Liminar reduz tarifa do transporte coletivo de Mogi das Cruzes em R$ 0,25

A redução do preço da passagem em Mogi das Cruzes surpreendeu os passageiros nesta quinta-feira (4). A Justiça determinou a redução do valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 4,25 na quarta-feira (3). Cabe recurso para a decisão, em caráter liminar.

Marcia Vieira é professora e pensou que o novo valor fosse alguma falha no sistema. “Eu achei que fosse pane no sistema. Achei que estivesse errado porque é fora de sério, ninguém imagina que vai mudar o preço sem avisar.”

Para muitos passageiros a redução de R$ 0,25 vai aliviar o bolso, principalmente para quem pega mais de um ônibus por dia. “Quem pega duas conduções, é um buraco no salário da gente”, afirma Laerte Souza.

Maisa Prado acredita que a redução irá ajudar no orçamento. “Ajuda até para a empresa que paga a condução para gente.”

Para Andrea Costa, R$ 4,50 era caro demais. “Para quem está fora do serviço e precisa circular em Mogi, era bem alto. Tem bairro que a gente anda tão pouco e paga esse valor.”

A decisão da Vara da Fazenda Pública de Mogi atende a um pedido do Ministério Público, que considerou a isenção do ISS concedida às empresas que operam o transporte municipal. Pela lei, a contrapartida da isenção era que as empresas não repassariam os custos para quem pega ônibus. O decreto tem validade até 2021.

Além disso, o Ministério Público de Mogi alega que o percentual do reajuste da tarifa no começo do ano está errado. No dia 11 de janeiro a Prefeitura aprovou o aumento de 9,76%. Com isso a passagem que custava R$ 4,10 subiu para R$ 4,50. Na época, a explicação, que estava nos custos com combustível, frota e funcionários. Mas a alegação é contestada pelo MP.

No documento da Promotoria de Justiça há a afirmação que na reunião do Conselho Municipal de Transportes, onde foi aprovado o aumento, foram apresentados dados falsos e outros não foram informados pelas concessionárias para justificar o novo preço. Em um dos custos questionados pela Justiça está o da folha de pagamento.

A diretoria de transportes afirmou que a variação com funcionários foi de 41%, enquanto as duas empresas informaram 4%. Segundo o texto, uma significante diferença de 37%. “A gente vai verificar a conduta de cada agente público envolvido nessa questão da tarifa e, eventualmente, a responsabilização pessoal de cada agente envolvido na incompatibilidade de dados para justificar o aumento indevido na tarifa”, explica o promotor Kleber Henrique Basso.

De acordo com o promotor, a investigação partiu de denúncias feitas logo após o aumento em janeiro. Como o decreto que dá a isenção do imposto às empresas existe desde 2013, existe a possibilidade que outros reajustes sejam investigados. “

Em nota a Prefeitura de Mogi disse que o reajuste seguiu como previa o contrato de concessão. As empresas Princesa do Norte e a CS Brasil disseram que respeitam e já estão atendendo a decisão judicial, mas que vão recorrer.

Ainda segundo o promotor de Justiça, se as empresas forem condenadas, o valor cobrado a mais nas tarifas desde o aumento vai ser devolvido para a Prefeitura.

Esse valor vai servir para composição de uma tarifa reduzida no futuro, já que não tem como ressarcir individualmente.

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