CPI dos Ônibus em Juiz de Fora recomenda congelamento da tarifa e nova licitação para o setor

Além destas recomendações, no relatório da CPI que investiga irregularidades das concessionárias responsáveis pelo transporte coletivo constam também análises da qualidade do serviço, dos veículos e recomendações à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settra).

A Settra informou que aguarda o recebimento oficial do relatório da CPI dos Ônibus para analise e divulgação de futuro posicionamento.

De acordo com o Legislativo, o documento vai ser encaminhado ao Executivo, ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entre outras recomendações destacadas no relatório estão:

• Criação e estruturação de um departamento específico para análise, processamento e julgamento dos processos administrativos em primeira e segunda instância.
• A retirada da incumbência da fiscalização mecânica das empresas, passando para o Poder Público com incorporação à Settra.
• Contratação e formação de pessoal para fiscalização de trânsito e transporte.
• Adequar e tornar mais clara a metodologia de cálculo da idade média dos veículos do transporte coletivo.
• Que as reposições dos veículos da frota sejam feitas com veículos zero quilômetro.
• A realização de uma política de inclusão social no transporte público coletivo do município em favor das pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida (idosos, obesos e grávidas).
• A adequação dos 3.941 abrigos cadastrados na Settra nos termos do projeto básico do edital de licitação.
• A retomada da sistemática de identificação das cores dos veículos de transporte coletivo em função da região/bairros.
• Estabelecer um amplo programa de incentivo ao uso do transporte coletivo, visando o crescimento sustentável da cidade.

O processo de investigação foi instaurado no dia 22 de novembro de 2018 e a previsão inicial de encerramento era de 90 dias.

Integraram a Comissão os vereadores: Adriano Miranda (PHS), Cido Reis (PSB), Sargento Mello (PTB), José Márcio (PV) e Wanderson Castelar (PT).

Em novembro de 2018, com sete assinaturas favoráveis, foi decidida na Câmara de Juiz de Fora a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o aumento na passagem do ônibus urbano.

O processo de investigação foi instaurado no dia 22 de novembro e a previsão inicial de encerramento era de 90 dias.

No dia 20 de fevereiro, a Câmara Municipal prorrogou o prazo para o encerramento dos trabalhos da comissão. Com a decisão, a CPI passou a ter mais 60 dias para a conclusão dos trabalhos.

Algumas ocorrências

Algumas ocorrências envolvendo os ônibus na cidade já foram registradas pela reportagem. Uma delas foi quando o G1 mostrou que um ônibus pegou fogo no Bairro Cerâmica. O veículo era da Viação São Francisco e fazia a linha 722 – Santa Cruz.

Já em junho, uma janela se soltou e um passageiro foi jogado para fora de ônibus. O acidente foi registrado na Rua Viscondessa de Cavalcante, em frente ao Cemitério Municipal.

Em fevereiro, o G1 mostrou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos ônibus, que investiga irregularidades no transporte público na cidade, revelou que 20% da frota de ônibus de Juiz de Fora completa o tempo de vida útil em 2019.

De acordo com o contrato de licitação, a idade média dos veículos deve ser de cinco anos e todos os ônibus devem ter menos de dez anos de fabricação.

Ainda segundo informações da CPI, três veículos em atividade foram fabricados há 11 anos e estariam com a validade vencida.

O novo valor está em vigor na cidade desde o dia 5 de novembro do ano passado. O usuário, atualmente, paga R$ 3,35 por passagem. O bilhete único do transporte coletivo passou a custar R$ 5,02.

No dia 6 de novembro, o MPMG abriu uma investigação para apurar o reajuste.