• 24/11/2020

Justiça reafirma que tarifa de ônibus em Joinville deverá ser reajustada de acordo com planilha de custo

 Justiça reafirma que tarifa de ônibus em Joinville deverá ser reajustada de acordo com planilha de custo

Em julgamento nesta terça-feira (6), o Tribunal de Justiça confirmou entendimento de decisões judiciais anteriores e a Prefeitura de Joinville continua obrigada a atender às planilhas de custos ao definir o valor da passagem do transporte coletivo. Neste momento, no entanto, não há como prever se a tarifa será elevada logo porque será preciso esperar pelos passos seguintes das concessionárias: as opções são cobrar o “complemento” do aumento concedido no final do passado ou incluir essa diferença no passivo formado pelo débito do município com as empresas, calculado até agora somente para o período entre 1998 e 2010. A Prefeitura vai aguardar a decisão ser publicada para se manifestar.

Entre 2015 e 2018, os reajustes do ônibus em Joinville acompanharam as planilhas após decisão judicial com essa determinação, tomada em ação apresentada pelas empresas. No final do ano passado, ao definir o valor da passagem para 2019, a Prefeitura não acompanhou a planilha, segundo as empresas – o que motivou petição feita ao Tribunal de Justiça, julgada na terça (6). Havia também, com propósito inverso, pedido da reexame feito pela Prefeitura. 

No decreto, o município alegou que as concessionárias concordaram com o índice, uma forma de reduzir a perda de passageiros. Se as empresas não reclamassem na Justiça, não poderiam, provavelmente, incluir tal defasagem no passivo da dívida. A passagem em Joinville custa R$ 4,40 se comprada com antecedência – dentro do ônibus, a embarcada, sai por R$ 4,80.

As informações são do NSC Total.

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