• 26/10/2020

Prefeito de Foz do Iguaçu sanciona lei que garante ar condicionado nos ônibus sem alta de tarifa

 Prefeito de Foz do Iguaçu sanciona lei que garante ar condicionado nos ônibus sem alta de tarifa

O prefeito de Foz do Iguaçu Chico Brasileiro, sancionou ontem, 23, a Lei Complementar nº316/2019, que garante a circulação de ônibus com ar condicionado sem a necessidade de reajustar a tarifa dos usuários. De acordo com o Foztrans, os 15 veículos já estão recebendo o emplacamento e devem entrar em circulação nos próximos dias.  

O projeto proposto pela Prefeitura de Foz do Iguaçu e aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 17 de setembro determina que as empresas que compõe o Consórcio Sorriso coloquem em circulação 25 ônibus com ar condicionado até janeiro de 2020. Como compensação tributária proporcional, a legislação também concede isenção fiscal sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) do consorcio. 

Foto: Lauane de Melo

“Ar condicionado em Foz do Iguaçu não é luxo e sim necessidade. Há muitos anos os usuários reivindicam a instalação desses equipamentos, e de uma maneira técnica e dentro da lei, conseguimos encontrar uma solução”, afirmou o prefeito.  

A proposição do Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborada pela prefeitura foi necessária, pois o contrato firmado com o Consórcio Sorriso no ano de 2010 e com validade até 2025, não prevê a circulação de ônibus com ar condicionado. 

As informações são do Click Foz do Iguaçu.

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