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Mergulhada na judicialização, a licitação do transporte coletivo de Joinville ainda não tem garantia de realização em 2023, prazo final da última decisão da Justiça. Neste momento, a prefeitura está r
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A Uber e a 99 foram acionadas na Justiça por supostamente oferecerem serviços que concorrem com os ônibus do transporte público. O processo, aberto em junho pela Confederação Nacional dos Transportes
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Após ter uma liminar judicial interrompendo seu serviço no Paraná, o aplicativo de transporte coletivo Buser garante que tem devolvido o dinheiro ou realocado usuários que haviam reservado viagem no e
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Em razão do descumprimento de liminar proferida em outubro de 2017, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a redução da tarifa de ônibus de Jandira, na Grande Sã
by Justiça condena empresa a indenizar passageira que se machucou dentro de ônibus
É dever do transportador garantir o embarque e desembarque seguro dos passageiros. Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa